Porto Velho pode perder benefícios da PPP de gestão de resíduos com contrato emergencial, afirma presidente da Marquise Ambiental

Em entrevista ao Jornal de Rondônia, da Rede Amazônica, nesta sexta-feira (15), o presidente da Marquise Ambiental, Hugo Nery, denunciou que a Prefeitura de Porto Velho descumpriu uma decisão judicial ao anular o contrato de coleta de lixo urbano na capital e distritos. A situação já havia sido levantada anteriormente pelo veículo RONDONIAGORA.

De acordo com Nery, a decisão do prefeito Léo Moraes de cancelar o contrato se baseia em uma determinação do Tribunal de Contas, mas leva a contratação emergencial de um novo serviço com um contrato considerável. Ele critica a passividade do Tribunal ao permitir essa ação, que caracteriza um processo irregular.

Hugo Nery ressaltou que a legislação não está sendo respeitada e alertou sobre um importante precedente legal: “Existe uma decisão judicial que não permite à Prefeitura executar um contrato de emergência com nenhuma outra empresa, pois, segundo a decisão de 10 anos atrás, se o contrato de PPP não for mantido completamente, retorna à condição do contrato judicial precário, que é executado pela Marquise. Assim, estamos diante de uma desobediência da administração pública em relação à justiça.”

A Marquise Ambiental começou a operar a coleta de resíduos em maio de 2024, com um investimento inicial de R$ 180 milhões, abrangendo serviços como implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e descarte adequado de resíduos.

Ao concluir a entrevista, o presidente da Marquise expressou preocupação com a situação, afirmando que a decisão judicial está em primeira instância e que, a partir do veredicto, as partes envolvidas enfrentarão batalhas jurídicas, com a cidade não saindo vencedora disso.