Ministério Público de Rondônia processa plano de saúde Ameron por abusos
O MP de Rondônia processa o plano de saúde Ameron, pedindo R$10 milhões por práticas abusivas e a restituição da cobertura assistencial mínima durante transição.
Redação
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) protocolou uma Ação Civil Pública contra o plano de saúde Ameron. A ação tem como objetivo a restituição da cobertura assistencial mínima, conforme estipulado em contrato, durante um período de transição de 60 dias, como determina a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Além da restituição, o MPRO busca a condenação do plano de saúde ao pagamento de R$10 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos, em favor dos consumidores prejudicados.
O MPRO identificou uma série de práticas abusivas realizadas pelo plano, incluindo a interrupção da cobertura assistencial, o descredenciamento de hospitais e profissionais da saúde, a recusa em reembolsar despesas médicas, reajustes excessivos nas mensalidades, além da rescisão unilateral de contratos. O processo abrange todos os consumidores do estado de Rondônia e foi encaminhado à 4ª Vara Cível da capital.
De acordo com a Resolução nº 3.054/2025 da ANS, os beneficiários devem ser informados sobre a possibilidade de realizarem a portabilidade para outro plano de saúde sem enfrentar carência. A ANS e o Conselho Regional de Medicina de Rondônia foram convidados a acompanhar o desenrolar do caso.
