Homem é denunciado por garimpo ilegal e crimes ambientais em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra um homem por crimes ambientais e pela usurpação de matéria-prima pertencente à União. Os incidentes ocorreram em 2023, quando o réu realizou a extração ilegal de ouro e causou danos ambientais significativos na Estação Ecológica Umirizal, localizada na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). A denúncia foi aceita pela Justiça Federal em 8 de outubro de 2025.

Segundo o MPF, o acusado explorou o recurso mineral sem ter o título de lavra e as licenças ambientais necessárias, enquanto a atividade foi realizada durante um período de seca severa em Rondônia, o que intensificou os impactos ambientais negativos. Um laudo da Polícia Federal identificou que o garimpo foi instalado dentro da unidade de conservação, provocando alterações expressivas na paisagem natural, além de aumentar processos erosivos e gerar áreas alagadiças nas depressões abertas.

O garimpo ilegal resultou na degradação de aproximadamente 9,95 hectares de floresta nativa, sendo 9,8 hectares apenas pela movimentação de terra e 0,15 hectare pela abertura de vias de acesso. O dano foi estimado em R$ 175.776,70, valor calculado pela perícia como necessário para a recuperação da área afetada.

Na ação penal, o MPF pede a condenação do réu pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, extração ilegal de recursos minerais, dano à unidade de conservação e destruição de floresta em área de preservação permanente. Além disso, requer a perda dos equipamentos utilizados no garimpo, como escavadeiras hidráulicas e bombas de sucção, e a fixação de indenização mínima de R$ 175.776,70 pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Durante a fiscalização, uma espingarda calibre 32 e munições foram apreendidas, resultando na inclusão do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Este delito foi encaminhado para apuração pela Justiça Estadual, conforme determinação judicial.

A ação penal é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, com sede em Manaus (AM), que é especializado no combate à mineração ilegal e crimes relacionados nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.