MPF move ação contra grupo acusado de fraude na oferta de cursos de pós-graduação em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar, visando impedir que um grupo de instituições e pessoas físicas continue a oferecer cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem a devida autorização em Vilhena e outras localidades de Rondônia. O MPF também solicita que os envolvidos sejam condenados a indenizar os alunos prejudicados e a sociedade pelos danos coletivos causados.

A ação se baseia em investigações do MPF e da Polícia Federal, que revelaram um esquema de fraude na área educacional. As instituições envolvidas prometiam titulações reconhecidas por universidades brasileiras e estrangeiras, sem qualquer autorização legal. Para atrair alunos, a publicidade enganosa era amplamente utilizada, resultando na emissão de diplomas falsificados.

Entre as principais instituições citadas na ação estão a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), atualmente chamada de Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE), a Faculdade Santo André (Fasa), vinculada à Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron), e a Amazônia Educação e Cultura (AEC). Além disso, sete pessoas físicas ligadas a essas instituições estão sendo processadas.

As investigações mostram que, entre 2014 e 2020, os acusados formaram uma estrutura empresarial que, embora parecesse legal, operava cursos sem as autorizações necessárias. Anunciavam programas de mestrado em educação, administração, saúde, engenharia e outras áreas, afirmando ter parcerias com universidades renomadas, como a Universidade Tiradentes, Universidade Fernando Pessoa (Portugal), Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai), Universidade Visión Educacional (Chile), Universidade Estadual da Bahia, Universidade Federal de Minas Gerais e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Esses cursos eram divulgados por sites regionais, redes sociais, panfletos e eventos públicos, prometendo titulação em 12 meses, com aulas aos finais de semana, a preços acessíveis. Entretanto, as investigações demonstraram que os cursos não possuíam credenciamento, as parcerias eram falsas e os diplomas eram obtidos de maneira fraudulenta. Professores contratados localmente ministravam as aulas, sem vínculos com as instituições alegadas nas propagandas.

Vários alunos relataram ao MPF que os diplomas recebidos eram inválidos, e alguns documentos mencionavam indevidamente a UFMG e a PUCRS, instituições que negaram qualquer relação com os cursos oferecidos. Os alunos pagavam mensalidades de R$ 450 a R$ 500 por dois anos e, ao final do curso, enfrentavam cobranças entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para a participação em bancas e emissão de diplomas. Estima-se que o custo total variava de R$ 20 mil a R$ 22 mil, dependendo do ano de conclusão do curso.

Os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) eram apresentados em bancas simuladas organizadas nas instalações da Fasa, com a presença apenas de representantes da Umesam/IPE, sem a participação de docentes das universidades supostamente parceiras.

Na ação civil pública, o MPF solicita que a Justiça:

• Proíba os réus de ofertarem e divulgarem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) ou qualquer outro curso de nível superior sem autorização do Ministério da Educação (MEC);
• Determine a suspensão imediata das atividades ilegais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
• Estabeleça o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil;
• Garanta a reparação dos danos morais e materiais individuais aos alunos prejudicados, mediante comprovação;
• Declare a nulidade dos diplomas e certificados emitidos irregularmente.

Além da ação civil pública, as investigações resultaram na denúncia de sete pessoas por crimes como associação criminosa, estelionato e falsificação de documentos públicos. Após a descoberta da fraude, os responsáveis tentaram convencer os alunos de que os diplomas eram legítimos, enviando documentos falsos em nome da Reitoria da UFMG, que posteriormente confirmou a falsidade em ofício oficial.