Senado aprova diligências em Rondônia para verificar violações de direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22 de outubro, um requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) para a realização de diligências externas nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, em Rondônia.

O objetivo das diligências é investigar possíveis violações de direitos humanos, fundiários e de gênero, em resposta a notificações de desocupação emitidas a produtores rurais que possuem títulos legítimos. Esta situação está relacionada às operações de desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Segundo o senador, diversas famílias estão sendo removidas de propriedades que foram reconhecidas por décadas, com escrituras e registros válidos. Ele afirma que erros cometidos por órgãos federais, como a Funai e o Incra, nas demarcações de terras indígenas, resultaram em sobreposições de áreas. Marcos Rogério explicou que as demarcações foram feitas fora dos limites legais estabelecidos pelos decretos e normas pertinentes.

Essas falhas têm ocasionado a retirada forçada de famílias que há muito tempo habitam e cultivam essas terras, gerando renda e sustentando seus lares. Segundo o parlamentar, essas famílias não estão recebendo indenização, reassentamento ou um devido processo legal em sua desocupação.

Além disso, o senador ressaltou a importância de analisar a dimensão social e de gênero das medidas de desocupação, uma vez que essas ações têm afetado desproporcionalmente mulheres agricultoras e chefes de família, muitas das quais são responsáveis pelo sustento de seus filhos e pela gestão das pequenas propriedades.

Durante as diligências, deverão ser ouvidas vozes de produtores rurais, comunidades indígenas e representantes de diversos órgãos públicos, incluindo a Funai, o Incra, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria de Agricultura de Rondônia e a Defensoria Pública da União.

O relatório resultante das diligências irá apresentar recomendações para assegurar a preservação dos direitos humanos, a segurança jurídica e a proteção social das famílias afetadas.

Marcos Rogério concluiu afirmando a necessidade de reconhecer o que é justo, propugnando que não se deve retirar o direito legítimo de um particular para ampliar uma área indígena de forma indevida, contrariamente ao que estipulam a lei e os decretos que regulamentam a questão.