Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

A partir de hoje, 17 de junho de 2025, quem realizar tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos poderá enfrentar penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multas e a perda da guarda do animal. Esta medida é parte da nova legislação sancionada pelo governo, que também se aplica a quem permitir tais práticas.

A nova norma, apresentada na Lei nº 15.150, altera a Lei de Crimes Ambientais e considera essas ações como atos de crueldade, semelhante a outras formas de mutilação de animais, sejam eles silvestres ou domésticos.

Entretanto, a lei não se aplica a marcas usadas para identificação de animais, como aquelas que indicam que um animal foi castrado, nem a práticas que garantem a rastreabilidade de animais destinados à produção agropecuária.

Especialistas, incluindo membros do Conselho Federal de Medicina Veterinária, ressaltaram que a proibição é um avanço na proteção dos direitos dos animais. Fernando Zacchi, gerente técnico do conselho, afirmou que intervenções estéticas podem causar dor e expor os animais a complicações, como reações alérgicas e infecções.

A veterinária Marina Zimmermann destacou que os riscos associados a tatuagens e piercings em animais ainda não são totalmente compreendidos, apontando o potencial para complicações severas caso o animal tente remover o adorno.

A nova lei é resultado de um projeto que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional e foi aprovada em resposta a uma tendência crescente de embelezamento estético de animais de estimação, conforme mencionado pelo deputado Fred Costa, autor da proposta.

Antes da promulgação da lei federal, já existiam legislações locais, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, que proibiam essas práticas e impunham multas severas aos responsáveis.