Justiça determina a suspensão da anulação de licitação na prefeitura de Porto Velho

A Justiça declarou a ilegalidade da anulação do Pregão Eletrônico nº 018/2024, referente ao fornecimento de cascalho em Porto Velho. O caso, que envolve a gestão do prefeito Léo Moraes, expôs um escândalo relacionado a decisões unilaterais do superintendente municipal de licitações, Ian Barros, que cancelou a licitação sem a devida análise do processo.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública identificou indícios de crime e improbidade administrativa em ações que buscavam favorecer uma empresa inabilitada no certame anterior. A decisão judicial revogou a anulação da licitação e determinou que o prefeito Léo Moraes fosse notificado pessoalmente, além de encaminhar o caso ao Ministério Público para investigações adicionais.

O prefeito, ao invés de tratar a questão com seriedade, atacou a imprensa e acusou os veículos de comunicação de propagar "fake news". A situação, segundo especialistas, reflete uma tendência populista na gestão de Moraes, que tem se mostrado avesso ao diálogo e à crítica, optando por um discurso de vitimização.

A decisão judicial além de reafirmar a importância da legalidade nas administrações públicas, levanta questões sobre a condução política atual e os impactos das escolhas feitas sob pressão de interesses pessoais ou políticos.