Fiscalização do Tribunal de Contas revela falhas em unidades de saúde de Porto Velho

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou neste domingo (6) uma nova rodada de fiscalizações em unidades de saúde de Porto Velho, constatando diversas falhas estruturais, operacionais e assistenciais. A inspeção abrangeu a UPA Leste, UPA Sul, Pronto Atendimento José Adelino, Policlínica Ana Adelaide e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

As visitas foram parte do programa de Fiscalizações Permanentes na Saúde, que visa melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais da rede municipal.

Falta de medicamentos, insumos e problemas na infraestrutura

Dentre as principais deficiências identificadas, destacam-se a ausência de medicamentos essenciais e insumos básicos como compressas, sondas e seringas. Foram identificados também problemas estruturais, incluindo calçadas danificadas, equipamentos inoperantes e a falta de ar-condicionado em áreas críticas.

Na Policlínica Ana Adelaide, apesar do reforço médico em dias de maior demanda, foram detectadas faltas de insumos e medicamentos, com pacientes aguardando por transferência para o Hospital João Paulo II por até dois dias.

Na UPA Sul, foram relatados materiais de sutura de baixa qualidade e problemas como odor forte nas salas, juntamente com queixas sobre o atendimento. A escala de plantão estava desatualizada e o ar-condicionado da recepção estava quebrado por cerca de um mês.

Já na UPA Leste, o setor de raio-X estava fechado devido a uma pane no equipamento e sem responsável definido, além de buracos nas calçadas e falta de medicamentos essenciais.

Deficiências e sobrecarga no SAMU

A equipe do SAMU reportou sobrecarga de trabalho e uso indevido das ambulâncias para transporte de pacientes não urgentes, além da falta de equipamentos essenciais. Duas ambulâncias estavam fora de operação devido a problemas mecânicos e falta de manutenção preventiva.

A fiscalização também destacou a ausência de escala padronizada e faltas injustificadas de profissionais, comprometendo o atendimento nas urgências.

TCE notifica Prefeitura e determina providências imediatas

O Tribunal de Contas recomendou à Prefeitura de Porto Velho a adoção de medidas urgentes, como a reposição de medicamentos, o reforço das escalas médicas e melhorias estruturais. A articulação com o Governo do Estado também foi sugerida para otimizar a regulação de pacientes e promover campanhas educativas sobre o uso correto das unidades básicas de saúde.

Uma nova fiscalização deverá ser realizada em até 10 dias para verificar o cumprimento das recomendações, e caso não haja avanços, os gestores poderão ser responsabilizados legal e administrativamente.

Apoio da população e de profissionais da saúde

Pacientes e profissionais das unidades visitadas demonstraram apoio às fiscalizações, relatando percepções de melhoria no atendimento e na oferta de insumos após as ações do Tribunal. O trabalho de inspeção foi coordenado pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho, que ressaltou a importância da continuidade das fiscalizações para garantir avanços concretos na saúde pública da capital.