Sob presidência do deputado Alex Redano, parlamentares aprovam relatório da CPI

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou uma sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (16) no Plenário Lúcia Tereza para a leitura oficial e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais. Ao final da sessão, o relatório foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

O presidente da CPI, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), também foi o responsável por presidir os trabalhos da sessão. Outros membros da comissão incluem Jean Oliveira (MDB) – vice-presidente, Pedro Fernandes (PRD) – relator, Lucas Torres (PP) – membro, Cirone Deiró (União Brasil) – membro e Taíssa Sousa (Podemos) – membro.

Durante a sessão, estiveram presentes diversos parlamentares, incluindo Rosangela Donadon (União Brasil), Alan Queiroz (Podemos), Ismael Crispim (MDB) e o deputado federal Lebrão (União Brasil), que também prestigiou o evento.

A CPI iniciou seus trabalhos em abril de 2023, com o intuito de investigar possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação ambiental durante a gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB). As investigações abordaram contratos firmados com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofílica Investimentos Ambientais S.A., relacionados a projetos de compensação ambiental e créditos de carbono.

O deputado Alex Redano enfatizou que o relatório da CPI foi preparado para demonstrar que os decretos que criaram as reservas foram realizados de forma ilegal, citando que as reservas “não obedeceram ao devido processo legal”. Ele ainda apontou a necessidade de uma reunião com o Ministério Público e deputados para buscar uma solução para os problemas enfrentados, especialmente para os trabalhadores do campo.

O relator da CPI, deputado Pedro Fernandes, leu um breve resumo do estudo, destacando a irregularidade da empresa contratada pelo Estado em 2010 para o georreferenciamento da área de Umbirizal. Segundo ele, a empresa não possui registro adequado para atuar em Rondônia.

Diversos deputados, incluindo Delegado Camargo e Cirone Deiró, ressaltaram a importância das investigações e a necessidade de buscar soluções justas para as famílias afetadas pela criação das reservas. Camargo apontou confusão gerada pela criação das reservas, enquanto Deiró salientou que as mesmas foram criadas de forma irregular.

A deputada Taíssa Sousa mencionou que durante as audiências, muitos agricultores estavam sem orientação sobre como proceder e reiterou o compromisso da CPI em buscar um resultado positivo para a população. O deputado Lucas Torres destacou que a luta é coletiva e que todos os casos de injustiça devem ser abordados pela assembleia.

Ao final da votação, o relatório da CPI foi aprovado por maioria e agora será enviado ao Ministério Público para as devidas providências.