TCE e MP são acionados para investigar compra de lancheiras ao custo de R$ 1,8 milhão na gestão Léo Moraes

O Ministério Público de Rondônia e o Tribunal de Contas receberam documentos nesta terça-feira sobre uma denúncia de superfaturamento na compra de lancheiras escolares no valor de R$ 1.881.000,00 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho através de carona em Ata de Registro de Preço do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF).

O processo foi iniciado no mês de março deste ano, quando a direção das escolas municipais estava mandando seus alunos para casa mais cedo por falta de merenda escolar. Um volume de 33 mil lancheiras, simples e fabricadas com material barato, será entregue para Porto Velho. A contratada, empresa Metah Ltda, emitiu Nota Fiscal com vencimento para o dia 7 de junho.

Há três meses, o vereador Marcos Combate (AGIR) encaminhou ofício à Procuradoria Geral do Município (PGM) alertando a prefeitura para não aderir à ata, por estar atropelando o processo licitatório normal e comprando lancheiras a preços superfaturados. Segundo o documento enviado à PGM, a amostra do produto era de qualidade inferior comparado com outros produtos melhores disponíveis no mercado. Na época, o procurador Felippe Idak recomendou “que a secretaria interessada haja com a devida prudência que o caso requer, cabendo ao ordenador de despesa liberar pelo acatamento ou não da recomendatória, sob sua inteira responsabilidade”. A Procuradoria não proibiu a compra, mas pediu ao gestor esclarecimentos no processo sobre os requisitos da Lei de Licitações, inclusive da “vantajosidade econômica”.

Apesar do aviso, o secretário municipal de Educação, Leonardo Pereira Leocádio, ignorou os ofícios do vereador Marcos Combate e mandou aderir à Ata de Registro de Preço do consórcio fluminense, autorizando a compra das lancheiras da empresa Metah Ltda.

A lancheira custou aos cofres públicos municipais o valor de R$ 57,00 a unidade. O mesmo produto de qualidade superior é encontrado em sites especializados em vendas de artigos escolares por até R$ 36,00. Essas cotações foram anexadas nas denúncias encaminhadas pelo vereador Marcos Combate, que já havia alertado a PGM sobre o possível superfaturamento na aquisição de um produto de qualidade inferior para os alunos de Porto Velho.

O sócio da empresa Metah, Ederson Luis Balasteguim, já foi proibido de comercializar produtos para o poder público. Ele foi condenado, junto com ex-gestores municipais de Vargem Grande do Sul, por direcionamento de licitação e venda de artigos escolares superfaturados. Na época, vigia sobrepreço em compras públicas, como canetas e tinta guache, com preços que chegavam a ser significativamente mais caros que no comércio comum.

Em discurso, o prefeito Léo Moraes alegou que as denúncias são “fake news” e pediu a seus apoiadores que ignorassem as informações publicadas na imprensa. Contudo, ele já enfrenta ao menos duas investigações preliminares no Tribunal de Contas de Rondônia, uma delas sobre a adesão à Ata de Registro de Preço para a contratação de serviços de engenharia, que resultou na queda do ex-secretário-geral Oscar Dias Netto.