STJ anula condenação de acusado por assassinato de ex-ministro e família

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos réus acusados de participar do assassinato triplo do ex-ministro do TSE José Guilherme Vilella, sua esposa Maria Carvalho Vilella e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.

O crime ocorreu em 2009, quando Francisco, um ex-porteiro do prédio onde a família residia, e outro comparsa invadiram o apartamento a mando da filha das vítimas, Adriana Vilella. Durante suas declarações, Francisco afirmou que tinha apenas conhecimento sobre um furto que seria realizado e não sobre a intenção de cometer um assassinato.

O processo, que se estendeu por mais de 10 anos, resultou na condenação de Adriana Vilella a 67 anos e 6 meses em 2019, pena que foi posteriormente reduzida para 61 anos e 3 meses. Francisco, inicialmente condenado a 55 anos, teve sua pena reduzida para 47 anos em uma segunda instância. O caso foi marcado por diversas irregularidades, incluindo cerceamento de defesa, alegações de confissão forçada e mudanças nas narrativas dos acusados.

No dia 14 de novembro, após 15 anos de prisão, a sentença de Francisco Mairlon foi anulada pelo STJ, devido a essas falhas processuais. O relator do caso, ministro Sebastião Reis, salientou que a confissão de Francisco e as acusações feitas por outros investigados não foram apoiadas por provas adicionais. "É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório," afirmou o ministro.