Senado obriga TCU a explicar pedágio na DE de professores

Em 20 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou, em Brasília, um requerimento apresentado pelo senador Marcos Rogério a pedido do Sindsef/RO, que obriga o Tribunal de Contas da União (TCU) a prestar explicações urgentes sobre a situação dos professores transpostos que têm direito à Dedicação Exclusiva (DE).

A Dedicação Exclusiva é o regime que assegura ao docente o recebimento do salário integral na aposentadoria e a paridade nos reajustes em relação aos ativos. O ponto de conflito é a exigência de um "pedágio" de cinco anos: o governo condiciona o reconhecimento integral da DE ao fato de o servidor estar registrado no regime por pelo menos cinco anos após a transposição.

O Sindsef/RO e representantes dos professores consideram a regra injusta porque muitos servidores não têm esses cinco anos anotados em carteira por causa da própria lentidão e da burocracia na aprovação das transposições, responsabilidade do Estado. A exigência, argumentam, passa a penalizar quem sofreu atraso administrativo alheio à sua vontade.

O cálculo inicial do TCU para instituir o pedágio visava evitar mudanças de regime de última hora por parte de servidores que buscavam aumentar o valor da aposentadoria. No entanto, o sindicato destaca que esse cenário não se aplica à maioria dos professores transpostos, cujo ingresso na DE foi reconhecido tardiamente em função da morosidade das comissões de transposição.

Almir José, presidente do Sindsef/RO, afirmou que o sindicato não aceitará a "penalização" de profissionais que dedicaram a vida à educação em Rondônia e anunciou continuidade da mobilização jurídica e política para garantir aposentadoria integral sem penalidades: "Punir o servidor por uma demora do Estado é uma afronta. O Sindsef seguirá firme para que o TCU garanta a aposentadoria integral e sem penalidades".

Com a aprovação do requerimento no Senado, o TCU terá de responder oficialmente e explicitar como pretende resolver a situação dos professores afetados, devolvendo segurança jurídica e financeira a quem aguarda a correta liberação da Dedicação Exclusiva.

O Sindsef/RO informa que seguirá atuando no campo jurídico e na pressão política, acompanhando de perto o prazo e as medidas adotadas pelo Tribunal, e mantém atendimento aos filiados para esclarecer dúvidas e orientar ações individuais e coletivas.