Prefeitura exige explicações de empresa de limpeza urbana após denúncias de trabalho análogo à escravidão

A Prefeitura de Porto Velho divulgou uma nota oficial em resposta a denúncias grave sobre a empresa M Construções & Serviços Ltda., responsável por parte dos serviços de limpeza urbana na capital. De acordo com relatos, trabalhadores estariam sendo submetidos a condições análogas à escravidão.

No mês de março, a empresa recebeu R$ 1.898.696,34 da administração municipal, conforme comprovado pela Nota Fiscal nº 2189. As denúncias, realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização e Prestação de Serviços do Estado de Rondônia (SINTELPES), descrevem uma situação alarmante, na qual trabalhadores foram encontrados deitados no chão durante o horário de almoço, expostos ao sol forte e à poeira.

A presidente do sindicato, Ana Aragão, afirmou que os funcionários não têm acesso a água potável, sanitários, refeitório e outros locais adequados para repouso, classificando a situação como uma "humilhação pública". Além disso, os trabalhadores estão enfrentando jornadas exaustivas, superiores a 8 horas diárias, sem um respaldo legal ou acordo coletivo, configurando uma violação das leis trabalhistas.

A Prefeitura declarou que a M Construções & Serviços foi contratada por meio de licitação e que a responsabilidade pela gestão da equipe e cumprimento das normas trabalhistas é da empresa. No entanto, após as denúncias, a administração municipal notificou a empresa para que preste esclarecimentos imediatos e tome as medidas corretivas necessárias.

Além de reforçar a fiscalização do contrato, a Prefeitura se comprometeu a tomar todas as providências cabíveis em caso de descumprimento das obrigações. Entretanto, Ana Aragão responsabiliza também o município pela situação, apontando que a Prefeitura é corresponsável pelas violações e eventuais demandas judiciais relacionadas às verbas rescisórias.

As denúncias foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, que devem abrir investigações sobre o caso.