Justiça Eleitoral inicia audiências sobre fraude à cota de gênero em Porto Velho

A Justiça Eleitoral iniciará nesta quinta-feira (16) as audiências de testemunhas em um processo que investiga possíveis fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho. As audiências ocorrerão na 6ª Zona Eleitoral e poderão levar à recontagem de votos e alteração na composição da Câmara de Vereadores, caso as irregularidades sejam comprovadas.

Este caso segue o padrão de decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que já cassou mandatos de vereadores em Vilhena, Candeias do Jamari e Rolim de Moura. Em todas essas situações, a Justiça identificou o uso de candidaturas femininas fictícias, criadas unicamente para atender ao percentual mínimo exigido pela legislação.

Além disso, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) estão em andamento na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho. Essas ações abordam casos de abuso de poder político e envolvem atuais e ex-políticos da capital.

A primeira investigação examina a distribuição de escrituras públicas e unidades habitacionais em eventos realizados nos dias 4 e 22 de outubro de 2024, que ocorreram nos dias que antecederam os turnos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que esses actos tinham fins eleitorais e beneficiaram candidaturas específicas.

A segunda ação investiga um vereador eleito, um ex-vereador e algumas lideranças políticas. O MPE já promoveu diligências para notificação dos indivíduos envolvidos, e a conclusão dessas investigações está prevista para a mesma data, 16 de outubro.

Esses três processos estão criando agitação nos bastidores da política local e gerando especulações sobre possíveis mudanças na estrutura do parlamento municipal.

A fraude à cota de gênero tem sido uma preocupação crescente da Justiça Eleitoral em Rondônia. No interior do estado, a dificuldade que os partidos enfrentam para preencher a cota mínima de candidaturas femininas tem incentivado a prática de inscrições fictícias.

Nas decisões mais recentes, o TRE-RO impôs severas penalidades, incluindo a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), anulação de votos e inelegibilidade das candidatas fictícias por um período de oito anos.

Com o início das audiências em Porto Velho, a expectativa aumenta em relação aos desdobramentos deste caso e ao impacto que as decisões poderão ter na atual configuração política da capital.