Fórum Nacional reúne gestores socioeducativos para debater soluções de medida socioeducativa

Com o tema central “A política de atendimento e acompanhamento de adolescentes e jovens pós-cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade e seu financiamento”, o evento contou com a participação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), e gestores de medidas socioeducativas de todo o país. O principal objetivo do congresso foi discutir soluções para os adolescentes que estiveram em cumprimento de medida socioeducativa e precisam retornar a rotina.

Para o presidente da Fease, Antônio Silva, o fórum é um espaço de aprendizado e articulação entre os Estados e o Governo Federal na busca de implementar, qualificar e expandir o leque de ações com viés na intersetorialidade. “Além da participação efetiva da família, como demanda o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Estado e a sociedade devem compreender seu papel neste momento da vida de adolescentes e jovens, que precisam ser inseridos no mercado de trabalho e ter acesso ao sistema de ensino”, salientou.

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo Cesar Santos Junior, um dos palestrantes, ressaltou que, as medidas socioeducativas não descartam a importância das demais políticas públicas, que precisam estar alinhadas aos programas socioeducativos. O palestrante explicou ainda, sobre a participação do CNJ nos programas, e os tipos de destinação de verbas que foram realizadas em 2023 e seguirão em 2024.

Na oportunidade, foi elaborada ainda, uma carta com todas as tratativas debatidas durante o fórum. O documento foi assinado por todos os representantes dos estados, e encaminhado para deliberações junto aos órgãos competentes, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministérios e Governadores dos estados.

Fonte: Secom - Governo do Estado