Pedidos de cassação contra dois vereadores em Porto Velho

Dois pedidos formais de cassação de mandato contra os vereadores Marcos Combate (Avante) e Devonildo "Dr. Santana" (PRD) foram protocolados na Câmara Municipal de Porto Velho. As representações, assinadas pela advogada Aline Leon, chegaram ao Legislativo nesta semana e apontam, entre outros pontos, quebra de decoro parlamentar, violência política de gênero, uso indevido da máquina pública para perseguição e descumprimento de medidas protetivas.

No caso de Marcos Combate, a representação acusa o parlamentar de misoginia, constrangimento ilegal, prevaricação e extrapolação das prerrogativas fiscalizatórias. Segundo o documento, ele teria usado o cargo para coagir servidoras municipais, em especial uma ex-servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) que investigava irregularidades em licenciamento ambiental relacionadas a uma empresa vinculada ao vereador.

A denúncia relata perseguição virtual, divulgação de imagens e dados pessoais da então servidora, além de entrada no prédio da SEMA para intimidação pública, chamando-a de "servidora fantasma". A vítima deixou o cargo em maio de 2025. A peça também menciona um episódio recente de agressão física contra o jornalista Edval Sheik, com socos e golpes de capacete dentro do gabinete do vereador Breno Mendes, que teria presenciado as agressões.

Conforme a representação, em julho de 2025 Combate foi mencionado em ocorrência policial por atitudes misóginas e agressivas contra uma servidora de 60 anos da Semagric durante o expediente. No mês seguinte, foi concedida medida protetiva à advogada Aline Leon em razão de ameaças e perseguição que teriam sido praticadas pelo parlamentar; a defesa aponta que tais decisões judiciais foram desrespeitadas e que a violência psicológica teria se mantido por meio de ataques, difusão de notícias falsas e envolvimento de familiares e assessores.

O documento também cita antecedentes criminais por violência doméstica e a existência de medida protetiva em favor da ex-mulher de Combate. Procurado, o vereador negou as acusações.

O segundo pedido de cassação envolve o vereador Devonildo "Dr. Santana" e foi apresentado por uma ex-companheira, também representada pela advogada Aline Leon. Santana é acusado de descumprimento de medida protetiva de urgência e é investigado em inquérito policial por supostos episódios de violência física, psicológica, moral e digital contra a mulher.

O histórico citado na peça inclui um episódio de novembro de 2022, quando Santana atuava como subsecretário e principal assessor do prefeito, e foi exonerado após registro policial de agressões mútuas com a então esposa. A representação afirma ainda práticas como divulgação de material pornográfico com objetivo de vingança, violência patrimonial e agressões na presença dos filhos, além de laudos que apontariam transtorno de estresse pós‑traumático e depressão da vítima.

Em nota, a assessoria jurídica de Dr. Santana negou a prática de atos de violência ou o descumprimento de decisões judiciais, classificando a representação como inepta, carente de provas e motivada por questões pessoais após o fim do matrimônio.

A autora das representações, Aline Leon, criticou a atuação da Mesa Diretora e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Porto Velho, afirmando que os órgãos têm sido omissos diante das denúncias. Segundo a advogada, pedidos de apuração foram enviados à assessoria jurídica, à comissão de ética e à comissão da mulher — incluindo contatos a duas candidatas — sem resposta efetiva.

O presidente da Comissão de Ética Parlamentar, vereador Nilton Souza (PSDB), e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereador Edimilson Dourado (UB), foram procurados para comentar os processos e as acusações e não responderam até a publicação desta matéria.

“A sociedade precisa saber de fato quem são os nossos representantes, o que eles fazem de violência contra nós, mulheres – e o que a Câmara tem feito para nos proteger”, afirmou a advogada, que aguarda a tramitação das representações na Casa.