TRE Rondônia reprova contas do MDB de 2024 sob Mosquini
TRE-RO rejeita contas do MDB/RO de 2024, quando presidia Lúcio Mosquini, por irregularidades em gastos; devolução de R$30 mil e suspensão de repasse por 2 meses.
Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro referente ao exercício financeiro de 2024, período em que a sigla era presidida pelo deputado federal Lúcio Mosquini.
A decisão foi proferida em sessão da Corte Eleitoral e teve como relator o juiz Guilherme Baldan, que apontou irregularidades graves na movimentação financeira do partido, sobretudo em despesas vinculadas à campanha eleitoral municipal de 2024.
Entre os pontos destacados pelo tribunal está a contratação da impressão de aproximadamente dois milhões de santinhos eleitorais realizada um dia antes da eleição. Nos autos, o MDB declarou gasto superior a R$ 40 mil com material gráfico.
A Corte entendeu haver inconsistências na comprovação das despesas e fragilidades na documentação apresentada pelo diretório estadual, o que motivou a reprovação das contas anuais.
Como penalidade, o diretório foi condenado a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos e ficará suspenso por dois meses do recebimento de recursos do fundo partidário.
A prestação de contas é obrigatória para todos os partidos e integra os mecanismos de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o uso de recursos públicos e privados nas atividades partidárias. Na ausência de comprovação adequada, os tribunais eleitorais podem aplicar sanções financeiras e restringir o acesso ao fundo partidário.
O julgamento também reacende o debate político em Rondônia envolvendo Lúcio Mosquini, que deixou recentemente o MDB após anos de liderança na legenda e migrou para o Partido Liberal, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mosquini segue como uma das principais lideranças do estado, com influência em articulações eleitorais e alianças municipais.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral intensificou a fiscalização sobre contratos gráficos, gastos de campanha e movimentações financeiras partidárias, especialmente em períodos eleitorais em que aumentam as despesas com propaganda e material de divulgação.
