Deputado denuncia manobras legislativas que beneficiam grandes devedores em Rondônia

Durante uma sessão extraordinária em 9 de fevereiro, o deputado estadual Delegado Camargo utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia para expor uma sequência de eventos que levaram à aprovação de um projeto controverso. Ele afirmou que o projeto favoreceu grandes devedores do Estado, incluindo a Energisa, e possibilitou o alcance a políticos condenados por improbidade administrativa.

Camargo começou seu pronunciamento destacando que a matéria abordada era sensível e poderia gerar desconforto entre setores influentes. Ele se preparou para enfrentar ataques e desinformação, ao revelar informações que estavam ocultas do público.

O deputado relatou que o primeiro projeto com esse conteúdo foi apresentado à Assembleia em 1º de setembro do ano anterior, enviado pelo Governo do Estado. Ao analisar a proposta, Camargo considerou-a prejudicial ao interesse público, descrevendo-a como esdrúxula. Em resposta, protocolou um pedido formal de informações para questionar os fundamentos do projeto. Poucos dias depois, o governo retirou a proposta de tramitação, o que Camargo considerou uma vitória.

No entanto, meses após essa retirada, um novo projeto chegou à Assembleia com conteúdo ainda mais grave, abrangendo créditos não tributários, não inscritos em dívida ativa. Isso, segundo o deputado, abriria precedentes para beneficiar políticos já condenados por improbidade, incluindo aqueles com bens penhorados.

Reconhecendo a gravidade da situação, Delegado Camargo apresentou mais um pedido de informações em janeiro, o que legalmente deveria interromper a votação da matéria até que as respostas fossem analisadas.

A condução da sessão extraordinária foi um ponto de contestação para o deputado. Ele afirmou que o governo enviou as respostas ao pedido de informações cerca de 20 minutos antes do início da sessão, incluindo mais de 80 páginas de documentos, o que inviabilizou uma análise adequada por parte dos parlamentares. Camargo asseverou que não havia tempo suficiente para a leitura e apresentação de emendas, enfatizando que a votação, nessas condições, infringiria o regimento interno da Casa. Apesar de seus alertas, a matéria foi levada a voto.

Após a votação, o deputado recorreu ao Judiciário para garantir a legalidade do processo legislativo. De acordo com a sua leitura em plenário, houve um reconhecimento preliminar de que o procedimento legislativo foi realizado de forma apressada, sem seguir as formalidades necessárias. Camargo observou que, logo após a ação judicial, o projeto foi sancionado, o que, em sua opinião, foi uma manobra legal para alterar o objeto da ação e encerrar o processo.

Em sua crítica ao funcionamento da Assembleia, Camargo argumentou que ela havia se transformado em um órgão de aprovação automática das pautas do Executivo, especialmente quando se tratava de matérias de grande impacto financeiro e social. Ele reabordou votações anteriores, como a do aumento do ICMS, para enfatizar o afastamento entre as decisões legislativas e as necessidades da população.

Delegado Camargo reiterou que sua participação nesse processo foi de confronto e denúncia, sempre buscando impedir a votação irregulamente conduzida.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado propôs a revogação da lei aprovada, convocando seus colegas a reconhecerem os erros cometidos e a subscreverem um projeto para anular os benefícios concedidos a devedores e políticos condenados. Ele reforçou que sua assinatura já estava na proposta e pediu que a votação fosse feita de forma nominal, para que a população soubesse a posição de cada parlamentar.

Com isso, Delegado Camargo afirmou que cumpriu dois papéis fundamentais: desvendar o que estava oculto no processo legislativo e apresentar um caminho claro para sanar os danos ao povo, reafirmando com firmeza: “Eu não faço parte disso.”