Empresa recebe mais de R$ 300 mil para realizar cirurgia, não faz procedimento, não devolve dinheiro e ainda participa de novas licitações

Mesmo após ser alvo de graves denúncias e investigação administrativa por descumprir contratos na área da saúde, a empresa S. Monteiro Sena Ltda segue habilitada para disputar novos contratos públicos em Rondônia. A mais recente polêmica envolve sua pré-seleção para um novo pregão eletrônico, que deve ser decidido nos próximos dias.

A empresa não estava realizando os serviços de cirurgia contratados pelo Hospital de Base, o que fez com que crianças retornassem para seus municípios de origem. Além disso, a S. Monteiro Sena Ltda já havia sido proibida de participar de licitações no município de Pimenta Bueno, em 2023, por não cumprir plantões médicos acordados.Recebeu recursos e não fez cirurgia

Agora um novo escândalo é denunciado: a S. Monteiro Sena Ltda recebeu cerca de R$ 300 mil para a realização emergencial de uma cirurgia e não somente não realizou o serviço, como se nega a devolver os valores. Os setores técnicos da Secretaria de Saúde (Sesau) já opinaram pela punição da empresa, mas enquanto isso, ela ainda pode disputar novos pregões.

A apropriação do dinheiro público aconteceu no ano passado, quando a S. Monteiro Sena foi contratada pela Sesau para realizar cirurgia de correção de escoliose, determinada pela Justiça. Mesmo recebendo o pagamento antecipado, a empresa não cumpriu o contrato. Após 90 dias de atraso, a Sesau instaurou um Processo Administrativo Punitivo, recomendando a multa de R$ 30.011,50 (10% do contrato), a devolução de R$ 281.507,87 aos cofres públicos e o impedimento de participar de licitações no estado por um ano.

Como o caso ainda não foi decidido por instância superior, a empresa denunciada segue competindo como se nada tivesse ocorrido.Não responde ao Estado

Documentos do caso mostram a preocupação dos gestores em atender à determinação judicial e o silêncio da empresa. A responsável pela empresa teve ciência dos prazos para devolução dos recursos, mas não respondeu aos chamamentos realizados pela equipe que apura a grave denúncia.

Os autos do processo destacam o descaso da empresa em relação à saúde do paciente que deveria ser atendido. O atraso na prestação de serviços contratados gera prejuízos significativos para a unidade requisitante e, principalmente, para o paciente. O prazo máximo para a realização do serviço era até o dia 03/11/2024, conforme o pagamento antecipado realizado no dia 30/10/2024. O atraso na prestação do serviço superou os 90 dias.

A equipe de investigação ressaltou que a empresa foi contatada diversas vezes por telefone, WhatsApp e e-mail, mas não obteve resposta. A contratada estava ciente do processo apuratório, tendo recebido a notificação, mas não apresentou defesa.

Após este descaso, o Processo Administrativo Punitivo foi instaurado, recomendando a multa moratória de 10% sobre o valor recebido, o ressarcimento dos valores pagos e o impedimento de licitar e contratar pelo prazo de um ano com a administração pública no Estado.Mesmo após calote, tenta novo contrato

O calote ao estado e a investigação em andamento não impedem a S. Monteiro Sena Ltda de buscar novos contratos. Recentemente, a empresa foi considerada apta a disputar uma licitação para contratação de uma empresa especializada na disponibilização de médicos intensivistas pediátricos em regime de plantão na UTI do Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), com um valor estimado de R$ 3.038.949,24.